Legislação

Instrução Normativa Nº 1341 DE 22/06/2017 Altera a Instrução Normativa n° 1.118 - GSF, de 04 de outubro de 2012, que dispões sobre o parcelamento de crédito tributário vencido. Estadual - GO - DOE - 22 jun 2017
Ato SRE Nº 11 DE 13/06/2017 Medicamentos. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Material Médico-Hospitalar, conforme Decreto nº 3.005, de 14.12.2005, com supedâneo no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; no § 1º, do art. 51, da Lei 5.900, de 27.12.1996; e na Instrução Normativa nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 28 jun 2017
Resolução ARSAL Nº 8 DE 26/06/2017 Altera o Regulamento Unificado do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Estadual - AL - DOE - 28 jun 2017
Instrução Normativa AGEFIS Nº 120 DE 02/06/2017 Altera a redação da Instrução Normativa nº 68, de 23 de janeiro de 2014. Estadual - DF - DOE - 28 jun 2017
Decreto Nº 8981 DE 27/06/2017 Modifica dispositivo do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, alterado pelo Decreto nº 8.928, de 03 de abril de 2017 e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 28 jun 2017
Portaria GABIN Nº 293 DE 19/06/2017 Determina que o credenciamento dos contribuintes que exercem a atividade de transportadora de cargas seja realizado conforme as normas que especifica. Estadual - MA - DOE - 23 jun 2017
Lei Nº 10603 DE 21/06/2017 Institui o Programa Maranhão Juros Zero, que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado. Estadual - MA - DOE - 23 jun 2017
Portaria "N" DETRAN/MS Nº 4 DE 27/06/2017 Dispõe sobre a alteração da Portaria DETRAN-MS "N" Nº 013, de 27 de junho de 2014 (Regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular, de direito privado, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul/DETRANMS). Estadual - MS - DOE - 28 jun 2017
Portaria "N" DETRAN/MS Nº 5 DE 27/06/2017 Dispõe sobre a homologação de sistema destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria - ECV e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 jun 2017
Decreto Nº 47208 DE 27/06/2017 Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 jun 2017

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