Legislação

Portaria SUT Nº 59 DE 23/06/2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de junho a 02 de julho de 2017. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2017
Portaria CBMRN Nº 216 DE 22/06/2017 Rep. - Estabelece os procedimentos administrativos para os processos de regularização das edificações do Estado, no âmbito do Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 27 jun 2017
Ato Homologatório SET/GS Nº 7 DE 23/06/2017 Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016. Estadual - RN - DOE - 27 jun 2017
Decreto Nº 27062 DE 26/06/2017 Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 27 jun 2017
Portaria SEF Nº 186 DE 05/06/2017 Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Estadual - SC - DOE - 27 jun 2017
Portaria CAT Nº 44 DE 26/06/2017 Altera a Portaria CAT nº 85/2007, de 04.09.2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2017
Portaria DSMM Nº 21 DE 23/06/2017 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de mudas pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2017
Decreto Nº 30710 DE 26/06/2017 Altera o Decreto nº 30.479, de 18 de janeiro de 2017, que Regulamenta a Lei Estadual nº 8.180, de 28 de dezembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe - FEEF, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 27 jun 2017
Portaria SEFAZ Nº 485 DE 21/06/2017 Altera a Portaria SEFAZ 272, de 01 de março de 2007, que dispõe sobre isenção do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenção e não incidência do IPVA. Estadual - TO - DOE - 26 jun 2017
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 914 DE 23/06/2017 Republicação da Instrução Normativa nº 01/2017 - DETRAN/GAB/PRES e dilação do prazo para a homologação do Sistema de Acompanhamento e Controle das Atividades das Clínicas Médicas e Psicológicas, credenciadas junto ao DETRAN/TO. Estadual - TO - DOE - 26 jun 2017

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