Legislação

Decreto Legislativo Nº 2144 DE 26/06/2017 Homologa a cláusula primeira, inciso CLXXVII, do Convênio ICMS nº 107, de 2 de outubro de 2015, o Convênio ICMS nº 56, de 22 de junho de 2012, o Convênio ICMS nº 53, de 9 de maio de 2017, o Convênio ICMS nº 55, de 9 de maio de 2017, e o Convênio ICMS nº 49, de 25 de abril de 2017. Estadual - DF - DOE - 27 jun 2017
Instrução Normativa SUREC Nº 9 DE 26/06/2017 Dispõe sobre procedimentos a serem observados na emissão e escrituração de documentos fiscais, relativos ao fornecimento de alimentação e bebidas por bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que incluam a cobrança adicional sobre o valor da conta para fins rateio entre os empregados (gorjeta). Estadual - DF - DOE - 27 jun 2017
Lei Nº 19696 DE 23/06/2017 Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 27 jun 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1343 DE 26/06/2017 Altera a Instrução Normativa nº 1.325/2017 na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 27 jun 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1342 DE 26/06/2017 Altera a Instrução Normativa nº 1.324/2017 na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 27 jun 2017
Lei Nº 19701 DE 23/06/2017 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE. Estadual - GO - DOE - 27 jun 2017
Portaria AGED Nº 329 DE 19/06/2017 Altera dispositivos da Portaria nº 295, de 09 de maio de 2016, que dispõe sobre a estratégia de ação para campanha de vacinação contra a febre aftosa no âmbito do Estado de Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 jun 2017
Decreto Nº 14768 DE 26/06/2017 Altera a redação de dispositivos dos Decretos nº 10.677, de 26 de fevereiro de 2002, e nº 12.632, de 13 de outubro de 2008, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 jun 2017
Resolução SEF/AGE Nº 5021 DE 26/06/2017 Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.560, de 28 de junho de 2013, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2017
Portaria SUTRI Nº 661 DE 26/06/2017 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2017

Legislações