Legislação

Portaria Interinstitucional (T) SEFAZ/SETRAP Nº 1 DE 29/05/2017 Fixa a cota mensal de consumo de óleo diesel e biodiesel pelas empresas de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros. Estadual - AP - DOE - 19 jun 2017
Decreto Nº 32267 DE 22/06/2017 Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997. Estadual - CE - DOE - 23 jun 2017
Decreto Nº 32268 DE 22/06/2017 Altera dispositivos do Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008. Estadual - CE - DOE - 23 jun 2017
Portaria DERAL Nº 25 DE 23/06/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, nas semanas de 12 a 14 de junho e 19 a 23 de junho de 2017. Estadual - PR - DOE - 26 jun 2017
Resolução SEFAZ Nº 79 DE 22/06/2017 Regulamenta a utilização retroativa do disposto no § 6º, do art. 5º da Lei nº 2.877/97, com a redação dada pela Lei nº 7.552/17, que trata da comprovação da deficiência para fins de isenção. Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2017
Portaria CAT Nº 41 DE 23/06/2017 Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2017
Portaria CAT Nº 42 DE 23/06/2017 Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A". Estadual - SP - DOE - 24 jun 2017
Comunicado CAT Nº 12 DE 23/06/2017 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de julho de 2017. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2017
Lei Nº 4491 DE 23/06/2017 Dispõe sobre a adaptação de enfermarias geriátricas nos hospitais e pronto-socorros do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 23 jun 2017
Resolução COEMA Nº 11 DE 01/06/2017 Altera os Anexos I e III, da Resolução Coema nº 10, de 11 de junho de 2015. Estadual - CE - DOE - 23 jun 2017

Legislações