Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 13 DE 21/06/2017 Errata. - Altera a Instrução Normativa nº 15, de 28 de agosto de 2015, que estabelece normas complementares à concessão de crédito outorgado do ICMS ao contribuinte estabelecido no Estado do Pará que, em operações internas, fornecer materiais de construção através do uso do CHEQUE MORADIA, instituído pelo Decreto nº 432, de 23 de setembro de 2003. Estadual - PA - DOE - 23 jun 2017
Resolução SEMA Nº 9 DE 19/06/2017 Rep. - Dispõe sobre o registro público estadual de emissões de gases de efeito estufa. Estadual - PR - DOE - 23 jun 2017
Decreto Nº 17218 DE 22/06/2017 Homologa, na forma do art. 7º da Lei nº 6.146 , de 20 de dezembro de 2011, o Regime Especial de tributação do ICMS que indica. Estadual - PI - DOE - 22 jun 2017
Decreto Nº 1507 DE 04/06/2001 Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais. Estadual - AP - DOE - 5 jun 2001
Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017 Altera a Resolução n° 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 23 jun 2017
Decreto Nº 37989 DE 20/06/2017 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 20 jun 2017
Ato Declaratório SEFAZ Nº 26 DE 13/06/2017 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 033/2015-SEFAZ, que aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa CLARO S/A, referente ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 19 jun 2017
Ato Declaratório SEFAZ Nº 27 DE 13/06/2017 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 026/2015-SEFAZ, que aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, relativo à utilização de crédito presumido, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 19 jun 2017
Ato Declaratório SEFAZ Nº 29 DE 16/06/2017 Altera o Ato Declaratório nº 027/2015 da empresa ALGAR TELECOM S/A referente ao cumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 19 jun 2017
Ato Declaratório SEFAZ Nº 28 DE 14/06/2017 Aprova Regime especial de procedimentos fiscais para a empresa IGPX BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 19 jun 2017

Legislações