Legislação

Decreto Nº 37988 DE 20/06/2017 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 20 jun 2017
Decreto Nº 37984 DE 20/06/2017 Altera dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária Coplast Indústria e Comércio de Resíduos Plásticos LTDA. Estadual - AM - DOE - 20 jun 2017
Decreto Nº 37935 DE 20/06/2017 Altera dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária Frutal Indústria e Comércio LTDA. Estadual - AM - DOE - 20 jun 2017
Decreto Nº 37986 DE 20/06/2017 CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HIKVISION DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. Estadual - AM - DOE - 20 jun 2017
Decreto Nº 37987 DE 20/06/2017 Altera dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária Yamaha Motor Componentes da Amazônia LTDA. Estadual - AM - DOE - 20 jun 2017
Portaria GABIN Nº 279 DE 09/06/2017 Inclui, nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 jun 2017
Portaria GABIN Nº 280 DE 09/06/2017 Inclui e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 jun 2017
Medida Provisória Nº 236 DE 19/06/2017 Anistia débitos originários de créditos tributários decorrentes de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias, na forma que indica; acrescenta dispositivo à Lei nº 7.799/2002 para reduzir valor de multa acessória aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, enquadradas no regime de apuração do Simples Nacional. Estadual - MA - DOE - 19 jun 2017
Portaria SEMA Nº 55 DE 12/06/2017 Disciplina os procedimentos para pedido de cancelamento, emissão de recibos de inscrição do Cadastro Ambiental Rural - CAR e atualização de dados cadastrais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão - SEMA. Estadual - MA - DOE - 19 jun 2017
Portaria SEFAZ Nº 113 DE 19/06/2017 Altera o Anexo Único da Portaria nº 095/2017-SEFAZ, de 15.05.2017 - DOE 17.05.2017, que institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 jun 2017

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