Legislação

Decreto Nº 32261 DE 19/06/2017 Estabelece disposições complementares e altera dispositivo do Decreto nº 32.239, de 25 de maio de 2017. Estadual - CE - DOE - 20 jun 2017
Decreto Nº 32262 DE 19/06/2017 Altera dispositivos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012. Estadual - CE - DOE - 20 jun 2017
Decreto Nº 32259 DE 19/06/2017 Altera dispositivos do Decreto nº 31.109, de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha a outros produtos, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 20 jun 2017
Resolução Conjunta SEMA/IAP Nº 3 DE 19/06/2017 Dispõe sobre a implantação do Plano Estadual de Controle da Poluição do Ar e de Proteção da Atmosfera - PROEPAR, conforme especifica. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2017
Resolução SEMA Nº 9 DE 19/06/2017 Dispõe sobre o registro público estadual de emissões de gases de efeito estufa. Estadual - PR - DOE - 21 jun 2017
Lei Nº 16075 DE 20/06/2017 Concede crédito presumido do ICMS a estabelecimento comercial atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2017
Lei Complementar Nº 361 DE 20/06/2017 Concede dispensa de créditos tributários relativos ao ICMS devido nas aquisições de mercadoria ou serviço em outra UF. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2017
Lei Nº 16076 DE 20/06/2017 Institui sistemática de apuração e recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para estabelecimento atacadista de material de construção, ferragens e ferramentas. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2017
Decreto Nº 26982 DE 02/06/2017 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 22, 23, 25, 28, 29, 38, 48 e 50 e dos Ajustes SINIEF 01, 02 e 03, todos de 7 de abril de 2017, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 21 jun 2017
Decreto Nº 27043 DE 20/06/2017 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 21 jun 2017

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