Legislação

Comunicado DRT-4 SEM NÚMERO DE 14/06/2017 Dispõe sobre regime especial "Ex Officio" de recolhimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 14 jun 2017
Comunicado DRT-14 SEM NÚMERO DE 21/06/2017 Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento. Estadual - SP - DOE - 21 jun 2017
Comunicado DRT-14 SEM NÚMERO DE 21/06/2017 Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento. Estadual - SP - DOE - 21 jun 2017
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 21/06/2017 Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento. Estadual - SP - DOE - 21 jun 2017
Comunicado DRTC-III SEM NÚMERO DE 21/06/2017 Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento. Estadual - SP - DOE - 21 jun 2017
Comunicado DRT-14 SEM NÚMERO DE 21/06/2017 Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento. Estadual - SP - DOE - 21 jun 2017
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 21/06/2017 Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento. Estadual - SP - DOE - 21 jun 2017
Comunicado CEET Nº 7 DE 21/06/2017 Estabelece o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. Estadual - AM - DOE - 21 jun 2017
Resolução GSEFAZ Nº 19 DE 20/06/2017 Altera a Resolução nº 0031/2015-GSEFAZ, que especifica os combustíveis constantes no item 12 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 21 jun 2017
Memorando SRE Nº 90 DE 04/05/2017 Prorroga dispositivos do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 4 mai 2017

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