Legislação

Decreto Nº 14763 DE 12/06/2017 Dá nova redação ao art. 19 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2017
Lei Nº 8502 DE 13/06/2017 Dispõe sobre a implantação da Política de Incentivo ao Agronegócio no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 14 jun 2017
Ato Normativo UNATRI Nº 23 DE 12/06/2017 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 12 jun 2017
Portaria DETRAN/RS Nº 265 DE 13/06/2017 Revoga os artigos 4º, 5º e 7º da Portaria DETRAN/RS nº 388/2015 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 14 jun 2017
Resolução CONSEMA Nº 350 DE 08/06/2017 Regulamenta o artigo 118, Inciso III, da Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente, dispondo sobre o recurso administrativo ao Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA. Estadual - RS - DOE - 14 jun 2017
Comunicado DRTC-II SEM NÚMERO DE 14/06/2017 Dispõe sobre regime especial "Ex Offício" de recolhimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 14 jun 2017
Decreto Nº 7050 DE 13/06/2017 Decreta horário de expediente corrido nas repartições públicas estaduais, das 8h às 14h, no dia 16 de junho de 2017. Estadual - AC - DOE - 14 jun 2017
Comunicado SRE Nº 32 DE 13/06/2017 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de junho de 2017. Estadual - AL - DOE - 14 jun 2017
Portaria SEFAZ Nº 110 DE 13/06/2017 Homologa o resultado da Classificação Final da 42ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 14 jun 2017
Instrução Normativa SEFAZ Nº 34 DE 02/06/2017 Altera a Instrução Normativa nº 14, de 18 de março de 2013, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à concessão de isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. Estadual - CE - DOE - 13 jun 2017

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