Legislação

Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 191 DE 02/06/2017 Estabelece valores máximos sugeridos para os serviços prestados pelas empresas de fabricação de placas e tarjetas credenciadas junto ao DETRAN/TO. Estadual - TO - DOE - 6 jun 2017
Decreto Nº 53705 DE 05/06/2017 Rep. - Revoga o Decreto nº 53.512, de 1º de junho de 2017. Estadual - AL - DOE - 6 jun 2017
Decreto Nº 38256 DE 06/06/2017 Regulamenta a Lei distrital nº 5.869, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de apoiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Estadual - DF - DOE - 7 jun 2017
Lei Nº 5876 DE 06/06/2017 Altera a Lei nº 2.996, de 3 de julho de 2002, que assegura o livre acesso do portador de deficiência visual, acompanhado de cão-guia, a locais públicos e privados e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 7 jun 2017
Lei Nº 2996 DE 03/07/2002 Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual, acompanhado de cão-guia, a locais públicos e privados e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2002
Ato Normativo UNATRI Nº 21 DE 06/06/2017 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 6 jun 2017
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 13 DE 31/05/2017 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 1 jun 2017
Lei Nº 17157 DE 05/06/2017 Institui o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas de Santa Catarina (FGP/SC) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 jun 2017
Lei Nº 17156 DE 05/06/2017 Institui o marco regulatório dos programas de parcerias público-privadas no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 jun 2017
Instrução Nº 7 DE 25/09/2009 Dispõe sobre procedimentos relativos às obrigações acessórias decorrentes de denúncia espontânea. Estadual - DF - DOE - 29 set 2009

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