Legislação

Portaria RE Nº 33 DE 02/06/2017 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 7 jun 2017
Portaria RE Nº 32 DE 02/06/2017 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 7 jun 2017
Portaria SES/RS Nº 295 DE 05/06/2017 Regulamenta a expedição de alvarás pela Vigilância Sanitária Estadual para os estabelecimentos listados no Anexo I desta Portaria, de acordo com o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei Complementar Estadual nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 14.924, de 22 de setembro de 2016. Estadual - RS - DOE - 7 jun 2017
Instrução Normativa SEAPI Nº 4 DE 18/05/2017 Ret. - Estabelece os modelos oficiais de Certificado de Procedência para o trânsito de produtos de origem animal comestíveis, destinados exclusivamente para a produção de gelatina e não comestíveis, provenientes de estabelecimentos registrados na Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Estadual - RS - DOE - 7 jun 2017
Portaria DETRAN/RO/GAB Nº 1477 DE 30/05/2017 Estabelece que a ordem preferencial de protocolo será considerada para fins de análise processual de pedidos de credenciamento de serviços no âmbito do DETRAN/RO, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 2 jun 2017
Resolução CONSEPA Nº 10 DE 02/05/2017 Estabelece critérios para o licenciamento ambiental de loteamentos e condomínios para fins residenciais ou comerciais situados em áreas não servidas por rede pública de esgoto e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 2 jun 2017
Lei Nº 4078 DE 05/06/2017 Altera dispositivos da Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005, que "Concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior". Estadual - RO - DOE - 5 jun 2017
Decreto Nº 21995 DE 05/06/2017 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 17.162, de 08 outubro de 2012. Estadual - RO - DOE - 5 jun 2017
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 14 DE 01/06/2017 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 5 jun 2017
Decreto Nº 1169 DE 05/06/2017 Acresce o inciso VII-A ao art. 1º do Decreto nº 1.034, de 2017, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Estadual - SC - DOE - 6 jun 2017

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