Legislação

Comunicado DEAT Nº 251 DE 13/06/2017 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de Tubo de Aço Inoxidável e Fita de Aço Inoxidável destinados à industrialização. Estadual - SP - DOE - 13 jun 2017
Comunicado DEAT Nº 249 DE 13/06/2017 Prorroga o Regime Especial que autoriza a interessada a manter inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS apenas um estabelecimento em cada Município do território paulista. Estadual - SP - DOE - 13 jun 2017
Comunicado DEAT Nº 247 DE 13/06/2017 Prorroga o Regime Especial que suspende o lançamento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro de importação de matéria prima. Estadual - SP - DOE - 13 jun 2017
Comunicado DEAT Nº 246 DE 13/06/2017 Prorroga o credenciamento de que trata a Portaria CAT nº 53 de 2006. Estadual - SP - DOE - 13 jun 2017
Decreto Nº 5656 DE 12/06/2017 Declara facultativo o ponto na data que especifica. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2017
Decreto Nº 7251 DE 16/06/1993 Dispõe sobre a Instituição de Reserva Particular do Patrimônio Natural e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 16 jun 1993
Comunicado DEAT Nº 252 DE 13/06/2017 Prorroga o Regime Especial que trata da suspensão de 45% do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 13 jun 2017
Comunicado DEAT Nº 253 DE 13/06/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 60% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 13 jun 2017
Comunicado DEAT Nº 255 DE 13/06/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 13 jun 2017
Comunicado DEAT Nº 254 DE 13/06/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 13 jun 2017

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