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Instrução Normativa SEFAZ Nº 33 DE 22/05/2017 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza, durante o mês de junho de 2017. Estadual - CE - DOE - 9 jun 2017
Lei Nº 16258 DE 09/06/2017 Altera a Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a Lei nº 13.025, de 20 de junho de 2000, que dispõe sobre tratamento tributário diferenciado para os contribuintes atacadistas e dá outras providências, a Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do ICMS, enquadrados nas atividades econômicas que indica, e a Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, que estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo tributário, institui o respectivo processo eletrônico. Estadual - CE - DOE - 9 jun 2017
Decreto Nº 17662 DE 12/06/2017 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 13 jun 2017
Portaria SEAGRI/DF Nº 5 DE 12/01/2017 Rep. - Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no art. 111, incisos I a XLIV, do Decreto nº 36.589, de 7 julho de 2015. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2017
Portaria SEFAZ Nº 87 DE 04/05/2017 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 30.01.2014 (DOE 31.01.2014), que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 jun 2017
Lei Nº 5010 DE 12/06/2017 Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei nº 2.105, de 30 de maio de 2000, e altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.498, de 13 de fevereiro de 2008. Estadual - MS - DOE - 13 jun 2017
Decreto Nº 14754 DE 12/06/2017 Autoriza a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar a prestar suportes técnico, material, operacional e financeiro, nos termos que especifica. Estadual - MS - DOE - 13 jun 2017
Decreto Nº 14755 DE 12/06/2017 Dispõe sobre a instituição e o reconhecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, disciplinadas no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Estadual - MS - DOE - 13 jun 2017
Decreto Nº 14756 DE 12/06/2017 Regulamenta a Lei Nº 4820/2016, que dispõe sobre as normas que regulam a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, produzidos no Estado de Mato Grosso do Sul, destinados ao consumo, e sobre matérias correlatas. Estadual - MS - DOE - 13 jun 2017
Decreto Nº 1769 DE 12/06/2017 Fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização como incentivo fiscal na realização de projetos culturais no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 13 jun 2017

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