Legislação

Lei Nº 5883 DE 08/06/2017 Institui medidas de prevenção e combate ao uso indevido de drogas e ao tráfico de drogas ilícitas nas escolas integrantes das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2017
Lei Nº 5885 DE 08/06/2017 Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2017
Instrução Normativa DIVISA/SVS Nº 7 DE 02/06/2017 Define critérios mínimos para o funcionamento, qualidade e avaliação das atividades de piscina, saunas e afins. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2017
Decreto Nº 14758 DE 12/06/2017 Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2017
Decreto Nº 14759 DE 12/06/2017 Acrescenta o art. 48-A ao Anexo III - Da Substituição Tributária, Ao Regulamento do ICMS, E Dá Outra Providência. Estadual - MS - DOE - 13 jun 2017
Decreto Nº 14760 DE 12/06/2017 Acrescenta dispositivo ao Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2017
Decreto Nº 14762 DE 12/06/2017 Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 14.343, de 21 de dezembro de 2015, que acrescenta o inciso VI ao caput do art. 4º do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2017
Resolução SEFAZ Nº 2846 DE 12/06/2017 Estabelece o valor da UFERMS para os meses de julho e agosto de 2017. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2017
Resolução SEFAZ Nº 2847 DE 12/06/2017 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2017. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2017
Decreto Nº 14761 DE 12/06/2017 Altera a redação de dispositivos do art. 4º do Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2017

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