Legislação

Resolução CD/FOMENTAR Nº 2426 DE 13/12/2016 Dispõe sobre aprovação de projetos de Reenquadramento de empresas beneficiárias do FOMENTAR em recuperação judicial. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2017
Decreto Nº 1036 DE 07/06/2017 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2017
Portaria SAT Nº 2566 DE 07/06/2017 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de julho de 2017. Estadual - MS - DOE - 8 jun 2017
Portaria SAT Nº 2568 DE 07/06/2017 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 8 jun 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 63 DE 06/06/2017 Altera a NPF Nº 101/2014, que dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos. Estadual - PR - DOE - 8 jun 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 64 DE 06/06/2017 Altera a NPF Nº 113/220016, que dispõe sobre a utilização do CT-e OS - Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços por contribuintes paranaenses. Estadual - PR - DOE - 8 jun 2017
Edital DPC Nº 93 DE 07/06/2017 Dispõe sobre o credenciamento da sistemática de tributação relativa a empresas transportadoras. Estadual - PE - DOE - 8 jun 2017
Resolução SEFAZ Nº 72 DE 06/06/2017 Altera a Resolução Sefaz nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, para dispor sobre o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DESTDA). Estadual - RJ - DOE - 8 jun 2017
Portaria CAT Nº 38 DE 07/06/2017 Altera a Portaria CAT nº 11/2017, de 13.02.2017, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 8 jun 2017
Decreto Nº 30693 DE 07/06/2017 Altera a Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 8 jun 2017

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