Legislação

Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/05/2017 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do icms para o mês de junho de 2017. Estadual - RR - DOE - 30 mai 2017
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 30/05/2017 Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais, de junho de 2017. Estadual - RR - DOE - 30 mai 2017
Ato Homologatório ECF/DAT Nº 1 DE 17/05/2017 Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, para uso em território catarinense. Estadual - SC - DOE - 31 mai 2017
Ato Homologatório ECF/DAT Nº 2 DE 17/05/2017 Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, para uso em território catarinense. Estadual - SC - DOE - 31 mai 2017
Resolução SF Nº 46 DE 30/05/2017 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2017
Deliberação ARSESP Nº 726 DE 29/05/2017 Dispõe sobre a aplicação do valor provisório do Termo de Ajuste K nas tarifas da Companhia de Gás de São Paulo - Comgás. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2017
Deliberação ARSESP Nº 729 DE 29/05/2017 Dispõe sobre o reajuste provisório do valor da TUSD-E, "Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição Exclusivo e Específico de Autoprodutor e Autoimportador" a ser aplicado pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS para a usina termelétrica São João Energia Ambiental S/A. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2017
Deliberação ARSESP Nº 730 DE 29/05/2017 Dispõe sobre o ajuste provisório dos valores das Margens de Distribuição, atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte e sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2017
Lei Nº 2097 DE 24/03/1993 TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO TIPO SANGÜÍNEO DO ALUNO NA RESPECTIVA CADERNETA ESCOLAR Estadual - RJ - DOE - 24 mar 1993
Instrução Normativa DIVISA/SVS Nº 16 DE 23/05/2017 Aprova a atualização do anexo da Instrução Normativa nº 4, de 15 de dezembro de 2014, que aprovou o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação. Estadual - DF - DOE - 31 mai 2017

Legislações