Legislação

Portaria GABIN Nº 256 DE 26/05/2017 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 mai 2017
Decreto Nº 37409 DE 30/05/2017 Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 mai 2017
Decreto Nº 37414 DE 30/05/2017 Altera o Decreto nº 37.228, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 mai 2017
Decreto Nº 37412 DE 30/05/2017 Altera o Decreto nº 33.813, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 mai 2017
Decreto Nº 37410 DE 30/05/2017 Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 mai 2017
Decreto Nº 37411 DE 30/05/2017 Altera o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 mai 2017
Instrução Normativa CAT Nº 12 DE 30/05/2017 Estabelece os valores para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com as mercadorias que especifica. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2017
Instrução Normativa CAT Nº 13 DE 30/05/2017 Estabelece o valor líquido do ICMS a recolher, nas operações proveniente de outras Unidades da Federação, por selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2017
Lei Nº 7608 DE 30/05/2017 Modifica a Lei nº 6.683, de 15 de janeiro de 2014, que torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos da rede pública e particular de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 31 mai 2017
Decreto Nº 46009 DE 30/05/2017 Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 16 de junho de 2017, sexta-feira, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 mai 2017

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