Legislação

Resolução SEAB Nº 46 DE 28/04/2017 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 3 mai 2017
Resolução SEAB Nº 47 DE 28/04/2017 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 3 mai 2017
Consulta SEFA Nº 11 DE 16/02/2017 ICMS. Operações com bombons. Substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 16 fev 2017
Consulta SEFA Nº 8 DE 08/02/2017 ICMS. Diferencial de alíquotas. Aquisição destinada ao uso ou consumo do contribuinte adquirente. Forma de cálculo. Estadual - PR - DOE - 8 fev 2017
Consulta SEFA Nº 7 DE 07/02/2017 ICMS. Fabricação de letreiros e placas. Incidência. Jurisprudência do STF. Estadual - PR - DOE - 7 fev 2017
Ato SET SEM NÚMERO DE 03/05/2017 Publica a Agenda Fiscal do mês de maio de 2017. Estadual - RN - DOE - 3 mai 2017
Resolução DETRAN/RO Nº 2 DE 27/04/2017 Dispõe sobre a suspensão do parcelamento de multas de trânsito no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 abr 2017
Lei Nº 1178 DE 28/04/2017 Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação - QAV nos termos do Convênio CONFAZ ICMS nº 73, de 8 de julho de 2016. Estadual - RR - DOE - 28 abr 2017
Resolução CEMACT Nº 1 DE 20/04/2017 Dispõe sobre o sistema estadual de licenciamento, monitoramento, fiscalização e gestão ambiental, cria o sistema estadual de informações ambientais, fixa normas para as ações administrativas ambientais entre os Sistemas Estadual e Municipal de Meio Ambiente no Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 28 abr 2017
Resolução CEMACT Nº 2 DE 20/04/2017 Define as tipologias, os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade com vistas ao licenciamento, regularização, fiscalização e monitoramento ambiental no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 28 abr 2017

Legislações