Legislação

Edital de Intimação DAS Nº 17 DE 03/05/2017 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 3 mai 2017
Instrução Normativa RE Nº 19 DE 03/05/2017 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 3 mai 2017
Portaria RE Nº 23 DE 27/04/2017 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 3 mai 2017
Resolução IRGA Nº 2 DE 13/03/2017 Estabelece procedimentos visando a regulamentação sobre o cômputo de indenizações por queda de granizo Safra 2016/2017 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 3 mai 2017
Decreto Nº 62551 DE 02/05/2017 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2017
Decreto Nº 62550 DE 02/05/2017 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2017
Comunicado DA Nº 33 DE 03/05/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2017
Comunicado DRT-4 SEM NÚMERO DE 03/05/2017 Comunica a ratificação do Regime Especial do contribuinte Agro Industrial Vista Alegre S/A. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2017
Comunicado DA Nº 34 DE 03/05/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2017
Comunicado DA Nº 35 DE 03/05/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2017

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