Comunicado DA Nº 36 DE 03/05/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 3 mai 2017

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 11 DE 02/05/2017

Estadual - DF - DOE - 3 mai 2017

Edital de Notificação SAT Nº 21 DE 02/05/2017

Notifica as entidades representativas do setor de indústrias e comércio do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o preço médio da Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroelotrolíticas.

Estadual - MS - DOE - 3 mai 2017

Edital de Notificação SAT Nº 20 DE 28/04/2017

Notifica as entidades representativas do setor da agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o preço médio do feijão.

Estadual - MS - DOE - 2 mai 2017

Resolução FRC Nº 6 DE 10/04/2017

Aprova os valores de ressarcimento e de complementação da renda mínima em favor das serventias extrajudiciais que prestem serviços de registro civil das pessoas naturais no Estado do Pará.

Estadual - PA - DOE - 3 mai 2017

Resolução FRC Nº 7 DE 09/03/2017

Dispõe sobre o reajuste do valor da renda mínima às serventias extrajudiciais que prestem serviços do registro civil das pessoas naturais do Estado do Pará.

Estadual - PA - DOE - 3 mai 2017

Resolução FRC Nº 23 DE 16/12/2016

Altera a forma e valores de ressarcimento das primeiras e segundas vias das certidões de nascimento e óbito.

Estadual - PA - DOE - 3 mai 2017

Decreto Nº 37365 DE 28/04/2017

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os Decretos nºs 20.275/1999, 22.196/2001, 24.183/2003, 24.770/2003, 27.588/2006, 33.616/2012 e 33.657/2012, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 29 abr 2017

Decreto Nº 37366 DE 28/04/2017

Altera o Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrados nas atividades econômicas que especifica e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 29 abr 2017

Decreto Nº 37364 DE 28/04/2017

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 29 abr 2017