Legislação

Decreto Nº 17589 DE 02/05/2017 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 mai 2017
Portaria DETRAN Nº 578 DE 02/05/2017 Acrescenta dispositivo ao Regulamento para realização de serviços, protocolo de documentos, cadastro e demais atividades pertinentes aos Despachantes Documentalistas, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, aprovado pela Portaria DETRAN Nº 2.221, de 22 de dezembro de 2010. Estadual - BA - DOE - 3 mai 2017
Portaria DETRAN Nº 579 DE 02/05/2017 Acrescenta dispositivos à Portaria DETRAN Nº 1.267, de 15 de agosto de 2014, que aprova o regulamento para credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia. Estadual - BA - DOE - 3 mai 2017
Portaria DETRAN Nº 580 DE 02/05/2017 Altera dispositivo do Regulamento de Credenciamento, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, de Empresas Inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica como Concessionárias de Veículos Automotores, aprovado pela Portaria DETRAN Nº 2.222, de 22 de dezembro de 2010. Estadual - BA - DOE - 3 mai 2017
Portaria GABIN Nº 202 DE 20/04/2017 Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 28 abr 2017
Comunicado SAIF Nº 13 DE 02/05/2017 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para pagamento até maio de 2017. Estadual - MG - DOE - 3 mai 2017
Comunicado SAIF Nº 15 DE 03/05/2017 Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março de 2017, exigível a partir de maio de 2017. Estadual - MG - DOE - 3 mai 2017
Comunicado SAIF Nº 14 DE 02/05/2017 Publica Tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio de 2017. Estadual - MG - DOE - 3 mai 2017
Edital de Bloqueio DAS Nº 17 DE 03/05/2017 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 3 mai 2017
Portaria SF Nº 89 DE 02/05/2017 Fixa, por estabelecimento, o limite de processos de parcelamento não-liquidados, decorrentes de confissão de débito do ICMS. Estadual - PE - DOE - 3 mai 2017

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