Legislação

Portaria SEFA Nº 189 DE 25/04/2016 Rep. - Acrescenta produtos a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH, de que trata a Portaria nº 680, de 31 de maio de 2016. Estadual - PA - DOE - 27 abr 2017
Portaria CCCLIN/DG Nº 1192 DE 17/04/2017 Altera dispositivos da Portaria DETRAN nº 3.280 de 2014, que regulamenta o Credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, pessoas jurídicas de direito público e privado que tenham conjugado a prestação de serviços médicos e psicológicos, para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental, de Avaliação Psicológica, Junta Médica e Junta Especial de Trânsito aos candidatos à primeira habilitação, renovação de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC, mudança e adição de categoria, reabilitação de condutores, condutores permissionários penalizados e registro de estrangeiro. Estadual - PA - DOE - 27 abr 2017
Portaria ADEPARA Nº 911 DE 27/03/2017 Errata. - Dispõe sobre a prevenção, o controle da disseminação da praga Ferrugem Asiática da Soja no âmbito do estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 27 abr 2017
Deliberação COPAM Nº 3785 DE 27/04/2017 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental de Atividades de Armazenamento e Comércio Varejista de Combustíveis que não atigiram as condições minimas, previstas na NA 120. Estadual - PB - DOE - 27 abr 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 47 DE 20/04/2017 Inclui produtos e respectivos valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídas pela NPF 030/2017. Estadual - PR - DOE - 27 abr 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 45 DE 17/04/2017 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 27 abr 2017
Resolução SEFA Nº 482 DE 04/04/2017 Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. Estadual - PR - DOE - 27 abr 2017
Instrução SEFA Nº 1453 DE 17/04/2017 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 27 abr 2017
Edital DPC Nº 72 DE 26/04/2017 Credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos - RE ST DETENTORES. Estadual - PE - DOE - 27 abr 2017
Instrução Normativa CAT Nº 9 DE 19/04/2017 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 27 abr 2017

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