Legislação

Portaria SAT Nº 2560 DE 24/04/2017 Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 abr 2017
Edital de Intimação DAS Nº 16 DE 25/04/2017 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 25 abr 2017
Edital de Bloqueio DAS Nº 16 DE 25/04/2017 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 25 abr 2017
Edital de Descredenciamento Antecipação Tributária DPC Nº 70 DE 24/04/2017 Dispõe sobre a antecipação tributária na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 25 abr 2017
Edital DAS Nº 19 DE 25/04/2017 Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 25 abr 2017
Portaria DETRAN Nº 54 DE 20/04/2017 Acrescenta dispositivos às Portarias nºs 020/2017 e 038/2017. Estadual - PI - DOE - 24 abr 2017
Resolução SEFAZ Nº 45 DE 20/04/2017 Altera a Resolução SEFAZ nº 33/2017, para prever código a ser informado na EFD, quando não apurado valor a ser depositado no FEEF, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2017
Portaria SSER Nº 131 DE 18/04/2017 Atualiza a Tabela Única a que se refere o § 6º do art. 2º do anexo III da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, para incluir a atividade de serviço de reboque de veículos, cuja cnae é 5229-0/02. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2017
Resolução SEFAZ Nº 46 DE 20/04/2017 Altera a Resolução SEFAZ 1.030/2017, tendo em vista a edição do Decreto nº 45.726/2016, o qual estabelece regras para o pagamento do IPVA/14, dispensado pelo Decreto nº 44.568/2014. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2017
Portaria SAF Nº 2227 DE 24/04/2017 Revoga a Portaria SAF nº 2.219/2017 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2017

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