Legislação

Portaria DETRAN Nº 34 DE 11/01/2017 Dispõe sobre o compartilhamento de simuladores de direção veicular e veículos ACC e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 jan 2017
Resolução SEFAZ Nº 2787 DE 15/12/2016 Ret. - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2017. Estadual - MS - DOE - 24 jan 2017
Decreto Nº 47133 DE 23/01/2017 Altera o Decreto nº 45.989, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Estado e de suas autarquias e fundações. Estadual - MG - DOE - 24 jan 2017
Instrução Normativa SEFA Nº 3 DE 23/01/2017 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa o Manual de Preenchimento. Estadual - PA - DOE - 24 jan 2017
Medida Provisória Nº 251 DE 23/01/2017 Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º e dá nova redação ao art. 5º da Lei 10.758, de 14 de setembro de 2016. Estadual - PB - DOE - 24 jan 2017
Decreto Nº 37216 DE 23/01/2017 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 jan 2017
Decreto Nº 37213 DE 23/01/2017 Regulamenta o protesto extrajudicial das certidões de Dívida Ativa do Estado da Paraíba, a inclusão e a exclusão do nome do sujeito passivo no Cadastro de Proteção ao Crédito, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 jan 2017
Decreto Nº 37218 DE 23/01/2017 Revoga o Decreto nº 35.320, de 08 de setembro de 2014, que concede isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 jan 2017
Decreto Nº 37217 DE 23/01/2017 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 jan 2017
Portaria DERAL Nº 3 DE 21/01/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 16 a 20 de janeiro de 2017. Estadual - PR - DOE - 23 jan 2017

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