Legislação

Decreto Nº 37590 DE 24/01/2017 Estabelece o Calendário dos Feriados Nacionais e Estaduais e dos Pontos Facultativos a ser observado no exercício de 2017, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - AM - DOE - 24 jan 2017
Decreto Nº 32132 DE 20/01/2017 Altera o Decreto nº 27.951, de 10 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Geradora de Energia Eólica (PROEÓLICA). Estadual - CE - DOE - 24 jan 2017
Portaria Nº 2545 DE 24/01/2017 Dispõe sobre inclusão de código, denominação e valor da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 jan 2017
Decreto Nº 47136 DE 24/01/2017 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 25 jan 2017
Decreto Nº 47137 DE 24/01/2017 Altera o Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008, que estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades. Estadual - MG - DOE - 25 jan 2017
Resolução SEAB Nº 14 DE 23/01/2017 Fixa preços máximos de Colhedora de Grãos para o Programa Trator Solidário - PTS/PR. Estadual - PR - DOE - 24 jan 2017
Norma de Procedimento Fiscal Nº 7 DE 20/01/2017 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 24 jan 2017
Decreto Nº 44058 DE 24/01/2017 Regulamenta a Lei nº 12.319, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, pela realização de atividade de fiscalização nas áreas de defesa e inspeção agropecuária. Estadual - PE - DOE - 25 jan 2017
Lei Nº 6950 DE 20/01/2017 Altera dispositivos da Lei nº 5.483, de 10 de agosto de 2005, que "Dispõe sobre a competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado", e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 20 jan 2017
Decreto Nº 26596 DE 24/01/2017 Regulamenta a Lei Estadual Nº 10075/2016, que institui a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal de controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais. Estadual - RN - DOE - 25 jan 2017

Legislações