Legislação

Instrução Normativa RE Nº 4 DE 18/01/2017 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 18 jan 2017
Lei Nº 3974 DE 10/01/2017 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 2.589, de 28 de outubro de 2011, que "Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 2.104, de 7 de julho de 2009". Estadual - RO - DOE - 10 jan 2017
Portaria DETRAN Nº 22 DE 11/01/2017 Disciplina e regulamenta a habilitação de pessoas jurídicas de direito público ou privado para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular quando da regularização e transferência de veículos, licenciados e registrados no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 13 jan 2017
Decreto Nº 30472 DE 17/01/2017 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 18 jan 2017
Decreto Nº 30473 DE 17/01/2017 Altera os artigos 107-A, 349-C, 498, 498-A e 498-B, e as descrições e respectivas notas explicativas dos códigos indicados no Anexo XV, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 18 jan 2017
Portaria SEFAZ Nº 21 DE 10/01/2017 Submete a empresa BUCAR & AMORIM LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 jan 2017
Lei Nº 9489 DE 19/07/1984 Cria o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR. Estadual - GO - DOE - 31 jul 1984
Lei Nº 19579 DE 06/01/2017 Introduz alterações na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - GO - DOE - 10 jan 2017
Lei Nº 19580 DE 06/01/2017 Dispõe sobre a proibição de exposição do informe que especifica nos estacionamentos. Estadual - GO - DOE - 10 jan 2017
Lei Complementar Nº 587 DE 18/01/2017 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, modificada pela Lei Complementar nº 384/2010, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 jan 2017

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