Legislação

Decreto Legislativo Nº 2115 DE 12/01/2017 Susta os efeitos do Decreto nº 37.940 de 30 de dezembro de 2016, que fixa tarifas para os modos rodoviário e metroviário do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 jan 2017
Portaria AGED Nº 5 DE 09/01/2017 Dispõe sobre as normas para Pedido de Habilitação para Uso Emergencial para contenção da praga Helicoverpa armigera, transferência, controle de estoque, devolução das sobras, devolução das embalagens e sobras/resíduos dos produtos com princípio ativo Benzoato de Emamectina com concessão da anuência e da autorização emergencial temporária, definidos em lei, decreto e normas federais e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 12 jan 2017
Lei Nº 10496 DE 17/01/2017 Dispõe sobre a racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2017
Lei Nº 10497 DE 17/01/2017 Dispõe sobre os limites de aplicabilidade, condições de empréstimos, atualização financeira e critérios de operacionalização de financiamento ao microempreendedor - microcrédito, financiado pelo Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador - FEAT, de que trata a Lei nº 7.903, de 06 de junho de 2003. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2017
Portaria SEFAZ Nº 5 DE 12/01/2017 Fixa, temporariamente, os limites, por empresa, da quantidade de óleo diesel, alcançado pela isenção prevista no inciso I e § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/1998 e no Artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2017
Portaria SAT Nº 2543 DE 17/01/2017 Dispõe sobre inclusão de códigos, denominações e valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 jan 2017
Edital de Notificação SAT Nº 17 DE 17/01/2017 Notifica as entidades representativas do setor da agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio do urucum. Estadual - MS - DOE - 18 jan 2017
Decreto Nº 47127 DE 17/01/2017 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 18 jan 2017
Portaria SUTRI Nº 621 DE 17/01/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 18 jan 2017
Portaria SUTRI Nº 622 DE 17/01/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 18 jan 2017

Legislações