Legislação

Lei Nº 10489 DE 29/12/2016 Altera a Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, que institui o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2016
Lei Nº 10488 DE 29/12/2016 Altera a Lei nº 7.850, de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2016
Deliberação COPAM Nº 3577 DE 16/09/2014 Rep. - Estabelece normas e procedimentos para licenciamento ambiental da extração de mineral de agregado para construção civil - areia, cascalho, silte e argila - em leito de rios e riachos no Estado. Estadual - PB - DOE - 5 jan 2017
Resolução SEFA Nº 2 DE 03/01/2017 Revoga a Resolução SEFA nº 676/2015. Estadual - PR - DOE - 5 jan 2017
Resolução SEFA Nº 1 DE 03/01/2017 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 jan 2017
Edital CRE Nº 1 DE 05/01/2017 Notifica os proprietários e responsáveis tributários de veículos automotores, registrados e ativos no Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR, com placa nacional única, sobre o lançamento do IPVA, relativo ao exercício de 2017. Estadual - PR - DOE - 5 jan 2017
Edital de Intimação DPC Nº 1 DE 06/01/2017 Intima contribuintes para recolherem o Crédito Tributário de ICD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Estadual - PE - DOE - 6 jan 2017
Lei Nº 7509 DE 05/01/2017 Dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com síndrome de down nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2017
Decreto Nº 26580 DE 05/01/2017 Regulamenta o Programa Bolsa-Atleta, criado pela Lei nº 9.955, de 11 de junho de 2015, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 6 jan 2017
Portaria DETRAN Nº 9 DE 05/01/2017 Altera a Portaria DETRAN/RS nº 181 de 2016. Estadual - RS - DOE - 6 jan 2017

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