Legislação

Lei Nº 1162 DE 04/01/2017 Torna obrigatória a exibição de sessões de cinema para pessoas com deficiência visual e/ou auditiva nas salas cinematográficas do Estado. Estadual - RR - DOE - 4 jan 2017
Lei Nº 1161 DE 04/01/2017 Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiências ou patologias. Estadual - RR - DOE - 4 jan 2017
Ato Declaratório SEFAZ Nº 2 DE 03/01/2017 Autoriza, em regime especial, a empresa Y B DE ALMEIDA - ME, a emitir Notas Fiscais, modelo 1 e de Venda a Consumidor, modelo 2, para utilização nas operações comerciais que especifica. Estadual - RR - DOE - 4 jan 2017
Ato Declaratório SEFAZ Nº 1 DE 03/01/2017 Autoriza, em regime especial, a empresa MATOS E MATOS LTDA - ME, CGF nº 24.017.735-8, a emitir Notas Fiscais, modelo 1 e de Venda a Consumidor, modelo 2, para utilização nas operações comerciais que especifica. Estadual - RR - DOE - 4 jan 2017
Lei Nº 1163 DE 04/01/2017 Determina que os hospitais públicos e privados do Estado de Roraima enviem comunicação ao Juizado da Infância e da Juventude e ao Ministério Público Estadual dos atendimentos médicos às crianças e adolescentes vítimas de violências físicas e sexuais e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 4 jan 2017
Portaria CAT Nº 1 DE 04/01/2017 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16. Estadual - SP - DOE - 6 jan 2017
Portaria SEFAZ Nº 1 DE 04/01/2017 Altera o art. 6º da Portaria SEFAZ nº 406 , de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2017 e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 6 jan 2017
Deliberação AGENERSA Nº 3038 DE 13/12/2016 Concessionária CEG Rio - Atualização das tarifas de Gás Natural e GLP, a partir de 01.01.2017. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2017
Resolução AESA Nº 4 DE 25/11/2016 Estabelece a periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem e da Revisão Periódica de Segurança da Barragem, conforme art. 8º, 10 e 19 da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010 - a Política Nacional de Segurança de Barragens- PNSB. Estadual - PB - DOE - 6 jan 2017
Instrução Normativa SEFA Nº 1 DE 05/01/2017 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0005, de 5 de março de 2012, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa - NFA, por contribuinte Microempreendedor Individual - MEI, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 6 jan 2017

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