Legislação

Edital de Intimação DAS Nº 1 DE 03/01/2017 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 3 jan 2017
Portaria PR Nº 1 DE 02/01/2017 Dispõe sobre a restrição de circulação das Combinações de Veículos de Carga e das Combinações e Transporte de Veículos que trafegam sob jurisdição Estadual e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 4 jan 2017
Instrução Normativa SRE Nº 80 DE 29/12/2016 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 3 jan 2017
Resolução ARPB Nº 1 DE 02/01/2017 Aprovar o realinhamento tarifário de Distribuição de Água e Tratamento de Esgotos na Paraíba - CAGEPA. Estadual - PB - DOE - 4 jan 2017
Ato SET SEM NÚMERO DE 03/01/2017 Publica a Agenda Fiscal do mês de janeiro de 2017. Estadual - RN - DOE - 3 jan 2017
Ato JUCEPI SEM NÚMERO DE 29/12/2016 Dispõe sobre a tabela de preços dos serviços do registro público de empresas mercantis e atividades afins. Estadual - PI - DOE - 29 dez 2016
Deliberação CEE/RJ Nº 316 DE 30/03/2010 Fixa normas para autorização e encerramento de funcionamento de instituições de ensino presencial da Educação Básica, em todos os níveis e modalidades, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 mai 2010
Instrução Normativa GSF Nº 1309 DE 22/12/2016 Dispõe sobre o Credenciamento de empresa interessada na fabricação de selos fiscais a serem afixados em vasilhames que contenham água mineral, conforme o disposto no capítulo XXXIX do Anexo XII do RCTE. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1310 DE 22/12/2016 Dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento e Controle de Selo Fiscal a ser afixado em vasilhames que contenham água mineral, conforme o disposto no capítulo XXXIX do Anexo XII do RCTE. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2016
Lei Nº 4406 DE 28/12/2016 Estabelece a Política Estadual de Regularização Ambiental, dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SISCAR-AM, o Programa de Regularização Ambiental - PRA, no Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2016

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