Legislação

Portaria PRES-DETRAN Nº 5015 DE 29/12/2016 Suspende, por prazo determinado, o credenciamento de Centro de Formação de Condutor - CFC no estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 3 jan 2017
Resolução SEFAZ Nº 1051 DE 28/12/2016 Rep. - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 3 jan 2017
Portaria DETRAN/RS Nº 524 DE 23/12/2016 Dispõe sobre a avaliação de veículos envolvidos em acidente pela autoridade de trânsito ou seu agente, na esfera das competências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 3 jan 2017
Decreto Nº 53378 DE 29/12/2016 Rep. - Altera o Decreto nº 53.340, de 06.12.2016, que define a base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano-calendário de 2017, relativamente aos veículos usados. Estadual - RS - DOE - 3 jan 2017
Decreto Nº 22377-E DE 30/12/2016 Estabelece ponto facultativo para dias do ano de 2017 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 30 dez 2016
Portaria GAB/DETRAN/RR Nº 970 DE 29/12/2016 Aprova o calendário de licenciamento de veículos para o exercício de 2017 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 30 dez 2016
Portaria DETRAN Nº 968 DE 29/12/2016 Estabelece e regulamenta o credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas de identificação de veículos automotores e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 30 dez 2016
Decreto Nº 1019 DE 21/12/2016 Introduz as Alterações 3.773 a 3.776 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 30 dez 2016
Decreto Nº 1022 DE 21/12/2016 Revoga dispositivos do Anexo 3 do RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 30 dez 2016
Decreto Nº 1020 DE 21/12/2016 Altera o art. 9º do Decreto nº 105, de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que institui o Programa Pró-Emprego, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 dez 2016

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