Legislação

Parecer Técnico Nº 25 DE 04/09/2014 ICMS. ALÍQUOTAS EM OPERAÇÕES INTERNAS. Estadual - PA - DOE - 4 set 2014
Parecer Técnico Nº 14 DE 24/02/2014 ASSUNTO: ICMS. ALÍQUOTA DO ICMS A SER APLICADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE TORTAS DOCES E SALGADOS. FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO (12%). MERCADORIAS (17%). Estadual - PA - DOE - 24 fev 2014
Parecer Técnico Nº 8 DE 13/04/2016 ASSUNTO: ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. BENEFÍCIOS FISCAIS. Estadual - PA - DOE - 13 abr 2016
Parecer Técnico Nº 11 DE 19/07/2013 ICMS. NAS REMESSAS DE BENS OU MERCADORIAS AO ESTADO DO PARÁ, SOB A ALIQUOTA DE 4% NA FORMA DA RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 13/12, SUJEITAS OU NÃO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DEVEM SER OBSERVADAS AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ANTES PREVISTAS NO AJUSTE SINIEF 19/12 E ATUALMENTE NO CONVÊNIO ICMS 38/13. Estadual - PA - DOE - 19 jul 2013
Parecer Técnico Nº 11 DE 15/07/2011 ASSUNTO: ALIQUOTA DO ICMS: TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. Estadual - PA - DOE - 15 jul 2011
Parecer Técnico Nº 28 DE 04/03/2011 ICMS. IMPORTAÇÃO ARROZ, ALIQUOTA APLICÁVEL DE 17%.DECRETO Nº 4.676/2001 - ART. 20, VI, § 1º. Estadual - PA - DOE - 4 mar 2011
Parecer Técnico Nº 41 DE 07/06/2011 APLICAÇÃO CONCOMITANTE DO DECRETO Nº 5.377/2002 E RESOLUÇÃO Nº 001/2010. IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DA REGRA DE OPÇÃO ESPECÍFICA. Estadual - PA - DOE - 7 jun 2011
Parecer Técnico Nº 6 DE 26/04/2011 ICMS. TRIBUTAÇÃO SOBRE PRODUTOS QUE ESPECIFICA (ALUMINIO, FERRO E AÇO). Estadual - PA - DOE - 26 abr 2011
Parecer Técnico Nº 44 DE 22/12/2014 ICMS. EXCLUSÃO DA SISTEMÁTICA DE ANTECIPAÇÃO ESPECIAL DO IMPOSTO. Estadual - PA - DOE - 22 dez 2014
Parecer Técnico Nº 4 DE 02/12/2014 OPERAÇÕES DE ENTRADAS SUJEITAS AO REGIME ANTECIPADO ESPECIAL (COD. 1173) - IMPOSTO LANÇADO NO ANEXO III DA DIEF - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO ANTES DO O PAGAMENTO DO IMPOSTO. Estadual - PA - DOE - 2 dez 2014

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