Legislação

Lei Nº 15953 DE 20/12/2016 Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PE - DOE - 21 dez 2016
Portaria SEFAZ Nº 670 DE 20/12/2016 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do CONAT e do prazo para impugnar auto de infração. Estadual - CE - DOE - 20 dez 2016
Decreto Nº 8846 DE 16/12/2016 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 dez 2016
Parecer Técnico Nº 47 DE 13/08/2015 ASSUNTO: ICMS.UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO. Estadual - PA - DOE - 13 ago 2015
Comunicado SEFAZ Nº 5 DE 16/12/2016 Comunica sobre a nova alíquota do ICMS que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017. Estadual - PI - DOE - 16 dez 2016
Deliberação AGENERSA Nº 3039 DE 13/12/2016 Concessionária CEG - atualização de tarifas de Gás Natural e GLP, a partir de 01.01.2017. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2016
Portaria RE Nº 124 DE 20/12/2016 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2016
Portaria RS/DETRAN Nº 509 DE 16/12/2016 Estabelece o funcionamento facultativo, nos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, Centros de Remoção e Depósito - CRDs, Centros de Formação de Condutores - CFCs, Centros de Desmanches de Veículos - CDVs e Fábricas de Placas e Tarjetas - FPTs, nos datasque especifica. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 508 DE 16/12/2016 Estabelece e divulga as datas em que não haverá aplicação de exames teórico-técnicos e exames práticos de direção veicular no ano de 2017,. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 512 DE 16/12/2016 Estabelece que os Centros de Formação de Condutores - CFCs terão até a data de 30 de junho de 2017, inclusive, para atender a especificação de metragem do veículo automotor constante no art. 8º, inciso L, alínea "c", do Anexo I, da Portaria DETRAN/RS nº 181/2016. Estadual - RS - DOE - 21 dez 2016

Legislações