Legislação

Consulta COPAT Nº 146 DE 20/12/2016 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2016
Consulta COPAT Nº 137 DE 20/12/2016 ICMS. SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIAS A CONSUMIDOR FINAL COM ICMS RECOLHIDO PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS POR OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL, NÃO CONTRIBUINTE. ENQUANTO VIGENTE A MEDIDA CAUTELAR AD REFERENDUM DO PLENÁRIO, PROFERIDA NA ADI 5464, O ICMS POR OPERAÇÕES DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE SERÁ INTEGRALMENTE DEVIDO AO ESTADO DE ORIGEM. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2016
Parecer Técnico Nº 24 DE 10/09/2013 ASSUNTO: ICMS. NÃO INCIDÊNCIA. OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO DE VEICULOS,MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS,INSTALAÇÕES, MÓVEIS E UTENSÍLIOS AO ATIVO PERMANENTE DE PESSOAS JURÍDICAS DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO Estadual - PA - DOE - 10 set 2013
Consulta COPAT Nº 142 DE 20/12/2016 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO SE APLICA ÀS OPERAÇÕES COM OBJETOS DE CRISTAL DE CHUMBO DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À ORNAMENTAÇÃO E DECORAÇÃO DE AMBIENTES CLASSIFICADOS NA NCM 7013.91.90. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2016
Parecer Técnico Nº 25 DE 10/09/2013 ASSUNTO: ICMS. NÃO INCIDÊNCIA. OPERAÇÕES DE INCORPORAÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES, MÓVEIS E UTENSÍLIOS AO ATIVO PERMANENTE DE PESSOAS JURÍDICAS DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO. Estadual - PA - DOE - 10 set 2013
Comunicado DRTC-I SEM NÚMERO DE 21/12/2016 Comunica o deferimento do pedido de credenciamento do contribuinte Copersucar S/A. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2016
Parecer Técnico Nº 67 DE 05/11/2012 ASSUNTO:ICMS.EMPRESAS MINERADORAS. ATIVO NÃO REGULAR. LEI Nº 5.758/93. IN 013/2005. ANTECIPAÇÃO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTA. ORIENTAÇÃO. Estadual - PA - DOE - 5 nov 2012
Decreto Nº 62329 DE 20/12/2016 Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Registro de Preços, denominado e-GRP, aprova o regulamento para sua utilização e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2016
Resolução STM Nº 77 DE 20/12/2016 Autoriza a prática de tarifas promocionais nas Linhas Seletivas Especiais Expressas que atendem o Aeroporto Internacional de Guarulhos (Airport Bus Service). Estadual - SP - DOE - 21 dez 2016
Comunicado DRTC-III SEM NÚMERO DE 21/12/2016 Dispõe sobre regime especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2016

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