Legislação

Parecer Técnico Nº 34 DE 10/11/2014 ICMS. ARMAZÉM GERAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PA - DOE - 10 nov 2014
Parecer Técnico Nº 37 DE 27/05/2015 ASSUNTO: ICMS. DEPÓSITO DE MERCADORIA EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO. Estadual - PA - DOE - 27 mai 2015
Parecer Técnico Nº 42 DE 25/09/2015 ICMS. DIREITO A CRÉDITO. Estadual - PA - DOE - 25 set 2015
Parecer Técnico Nº 12 DE 19/07/2013 ASSUNTO:ICMS.NAS REMESSAS DE BENS OU MERCADORIAS AO ESTADO DO PARÁ, SOB A ALIQUOTA DE 4% NA FORMA DA RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 13/12, SUJEITAS OU NÃO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA,DEVEM SER OBSERVADAS AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ANTES PREVISTAS NO AJUSTE SINIEF 19/12 E ATUALMENTE NO CONVÊNIO ICMS 38/13 Estadual - PA - DOE - 19 jul 2013
Parecer Técnico Nº 17 DE 08/11/2011 ASSUNTO: PRODUTO AREIA. INDUSTRIALIZAÇÃO. TRIBUTAÇÃO NORMAL. Estadual - PA - DOE - 8 nov 2011
Parecer Técnico Nº 23 DE 22/02/2011 ASSUNTO: ICMS. ORIENTAÇÃO AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS ARROLADAS NO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 74/94. NAS SAÍDAS DE ASFALTO DILUÍDO DE PETRÓLEO E CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS 2715.00.00. Estadual - PA - DOE - 22 fev 2011
Resolução CONEDES Nº 15 DE 14/12/2016 Concede incentivos fiscais à Empresa Maucon Emprendimentos LTDA, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 21 dez 2016
Resolução CONEDES Nº 16 DE 14/12/2016 Concede incentivos fiscais à empresa MRS Cerveja do Nordeste LTDA, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 21 dez 2016
Parecer Técnico Nº 36 DE 17/07/2012 ASSUNTO:ICMS. DESCARACTERIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. Estadual - PA - DOE - 17 jul 2012
Resolução CONEDES Nº 17 DE 14/12/2016 Prorroga os incentivos fiscais anteriormente concedidos, em razão da expansão do empreendimento industrial, à empresa Samplás Indústria e Comércio de Plásticos LTDA, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 21 dez 2016

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