Legislação

Parecer Técnico Nº 33 DE 15/10/2015 ASSUNTO: ICMS. REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE PRODUTOS FEITOS À BASE DE CACAU. Estadual - PA - DOE - 15 out 2015
Portaria SEFA Nº 1727 DE 16/12/2016 Ret. - Fixa o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA) para o exercício fiscal de 2017. Estadual - PA - DOE - 19 dez 2016
Parecer Técnico Nº 71 DE 21/11/2012 ASSUNTO: ICMS. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE AÇAI Estadual - PA - DOE - 21 nov 2012
Decreto Nº 1003 DE 16/12/2016 Introduz as Alterações 3.790 a 3.797 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 19 dez 2016
Parecer Técnico Nº 20 DE 13/04/2016 ASSUNTO: ICMS. ÁGUAS MINERAIS, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL NATURAIS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO Estadual - PA - DOE - 13 abr 2016
Parecer Técnico Nº 17 DE 15/05/2012 ASSUNTO: ICMS. IMPORTAÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AERONAVE. INCIDÊNCIA. MATÉRIA DESCRITA NA LEGISLAÇÃO. INDEFERIMENTO. Estadual - PA - DOE - 15 mai 2012
Parecer Técnico Nº 6 DE 18/03/2015 ASSUNTO: ICMS. ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO DO PRODUTO "AGUARRÁS MINERAL". Estadual - PA - DOE - 18 mar 2015
Parecer Técnico Nº 30 DE 29/06/2012 ASSUNTO:ICMS IMPORTAÇÃO DE BENS,MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, INCIDÊNCIA DO IMPOSTO NA ENTRADA DO BEM EM TERRITORIO NACIONAL. DESEMBARAÇO ADUANEIRO SOB REGIME ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO CONVÊNIO ICMS 58/99. Estadual - PA - DOE - 29 jun 2012
Parecer Técnico Nº 26 DE 07/07/2015 ASSUNTO: ICMS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NA OPERAÇÃO COM ALHO IMPORTADO Estadual - PA - DOE - 7 jul 2015
Parecer Técnico Nº 5 DE 03/03/2015 ICMS. OPERAÇÕES COM TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO. Estadual - PA - DOE - 3 mar 2015

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