Legislação

Portaria DGAF Nº 1663 DE 09/12/2016 Fixa período para os fins que menciona. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2016
Portaria Nº 117 DE 12/12/2016 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 13 dez 2016
Resolução Nº 334 DE 08/12/2016 Revoga a Resolução CONSEMA nº 129/2006, que dispõe sobre a definição de Critérios e Padrões de Emissão para Toxicidade de Efluentes Líquidos lançados em águas superficiais do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 13 dez 2016
Resolução Nº 333 DE 08/12/2016 Dispõe sobre o descarte e destinação final de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio, no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 13 dez 2016
Comunicado DA Nº 95 DE 12/12/2016 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.01.2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 13 dez 2016
Comunicado DA Nº 96 DE 12/12/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2017 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 13 dez 2016
Comunicado DA Nº 97 DE 12/12/2016 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 13 dez 2016
Comunicado DEAT Nº 187 DE 13/12/2016 Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspender 60% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 13 dez 2016
Comunicado DEAT Nº 189 DE 13/12/2016 Prorroga e altera o Regime Especial que lhe autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 13 dez 2016
Comunicado DEAT Nº 227 DE 13/12/2016 Credencia os estabelecimentos da Hewlett Packard Brasil Ltda a adotarem os procedimentos de que trata o Regime Especial previsto na Portaria CAT nº 14 de 2007. Estadual - SP - DOE - 13 dez 2016

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