Legislação

Consulta SEFA Nº 32 DE 29/03/2016 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. BOBINAS E CHAPAS DE AÇO. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2016
Consulta SEFA Nº 33 DE 15/03/2016 ICMS. FERRAGENS PARA MÓVEIS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 15 mar 2016
Portaria SF Nº 220 DE 02/12/2016 Uniformiza a aplicação de penalidades relativas à entrega de documentação fiscal ou à respectiva substituição. Estadual - PE - DOE - 3 dez 2016
Decreto Nº 30204 DE 06/04/2016 Acrescenta o Capítulo XXI-A, composto pelo art. 598-E, ao Título I do Livro III e revoga o inciso II do art. 57 e o inciso IV do Item 23 da Tabela I do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21,400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 7 abr 2016
Consulta SEFA Nº 34 DE 26/04/2016 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. RECUPERAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 26 abr 2016
Consulta SEFA Nº 36 DE 07/04/2016 ICMS. CRÉDITO.GÁS LIQUIFEITO DE PETRÓLEO. CONDIÇÃO. Estadual - PR - DOE - 7 abr 2016
Consulta SEFA Nº 37 DE 04/02/2016 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ARTEFATOS DE HIGIENE/TOUCADOR DE PLÁSTICO. Estadual - PR - DOE - 4 fev 2016
Comunicado EPCF/GEFIS Nº 48 DE 02/12/2016 Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 28.11.2016 a 04.12.2016. Estadual - RO - DOE - 2 dez 2016
Consulta SEFA Nº 38 DE 17/02/2016 ICMS. COMPRESSORES E SUAS PEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. HIPÓTESES. Estadual - PR - DOE - 17 fev 2016
Consulta SEFA Nº 39 DE 12/04/2016 ICMS. CRÉDITO. MATERIAL DE EMBALAGEM. CONDIÇÃO. Estadual - PR - DOE - 12 abr 2016

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