Legislação

Consulta SEFA Nº 24 DE 02/02/2016 ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 2 fev 2016
Consulta SEFA Nº 25 DE 02/02/2016 ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 2 fev 2016
Comunicado SRE Nº 40 DE 02/12/2016 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2016. Estadual - AL - DOE - 5 dez 2016
Lei Nº 13467 DE 23/12/2015 Autoriza o Poder Executivo a instituir a BAHIAINVESTE - Empresa Baiana de Ativos S.A., e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 13594 DE 01/12/2016). Estadual - BA - DOE - 23 dez 2015
Decreto Nº 32459 DE 01/12/2016 Altera o Decreto nº 30.928, de 10 de julho de 2015, que institui o Programa de Demarcação Urbanística para a regularização fundiária de áreas do Estado do Maranhão, declaradas de interesse social, constituídas de assentamentos irregulares ocupados, predominantemente, por população de baixa renda, em área urbana e para fins de moradia. Estadual - MA - DOE - 1 dez 2016
Consulta SEFA Nº 26 DE 23/03/2016 ICMS. ÁGUA MINERAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - PR - DOE - 23 mar 2016
Decreto Nº 47099 DE 02/12/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 46.965, de 7 de março de 2016 Estadual - MG - DOE - 3 dez 2016
Decreto Nº 47098 DE 02/12/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 3 dez 2016
Decreto Nº 47100 DE 02/12/2016 Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA. Estadual - MG - DOE - 3 dez 2016
Resolução SEF Nº 4954 DE 02/12/2016 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2016. Estadual - MG - DOE - 3 dez 2016

Legislações