Legislação

Consulta SEFA Nº 16 DE 26/01/2016 ICMS. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 26 jan 2016
Decreto Nº 53330 DE 19/11/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 2 dez 2016
Consulta SEFA Nº 17 DE 25/02/2016 ICMS. SIMPLES NACIONAL. RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. VALOR AGREGADO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 25 fev 2016
Consulta SEFA Nº 18 DE 08/03/2016 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2016
Portaria GAB/DETRAN/RR Nº 903 DE 24/11/2016 Dispõe sobre o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores - CFC's, junto ao DETRAN/RR e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 29 nov 2016
Consulta SEFA Nº 19 DE 08/03/2016 ICMS. CONVÊNIO ICMS 92/2015. CEST. EXCLUSÃO DO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2016
Consulta SEFA Nº 20 DE 23/03/2016 ICMS. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 23 mar 2016
Consulta SEFA Nº 21 DE 15/03/2016 ICMS. SIMPLES NACIONAL. BONIFICAÇÃO. RECEITA BRUTA. NÃO INCLUSÃO. Estadual - PR - DOE - 15 mar 2016
Consulta SEFA Nº 22 DE 02/02/2016 ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS. DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 2 fev 2016
Consulta SEFA Nº 23 DE 02/02/2016 ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 2 fev 2016

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