Legislação

Portaria DIAGRO Nº 182 DE 21/11/2016 Altera a Portaria DIAGRO nº 119 de 2016. Estadual - AP - DOE - 24 nov 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1301 DE 28/11/2016 Dispõe sobre as medidas facilitadoras para quitação dos débitos tributários estaduais de que trata o Programa de Negociação Fiscal - PRONEFI - . Estadual - GO - DOE - 30 nov 2016
Lei Nº 19506 DE 23/11/2016 Dispõe sobre medidas facilitadoras de quitação de débitos de responsabilidade de contribuintes-devedores do Fisco estadual, dentro do Programa de Negociação Fiscal -PRONEFI- da SEFAZ, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 25 nov 2016
Decreto Nº 8811 DE 25/11/2016 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 25 nov 2016
Lei Nº 13272 DE 23/12/2011 Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar - PEATER e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar - PROATER, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 23 dez 2011
Decreto Nº 751 DE 30/11/2016 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2016
Portaria SUTRI Nº 606 DE 30/11/2016 Altera a Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 1 dez 2016
Portaria SUTRI Nº 605 DE 30/11/2016 Divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS, nas operações destinadas a estabelecimentos da indústria naval e da indústria de produção e de exploração de petróleo e de gás natural. (Redação da ementa dada pela Portaria SUTRI Nº 926 DE 28/02/2020). Estadual - MG - DOE - 1 dez 2016
Resolução SEF Nº 4951 DE 30/11/2016 Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2017. Estadual - MG - DOE - 1 dez 2016
Decreto Nº 37095 DE 30/11/2016 Regulamenta o procedimento de encaminhamento dos processos administrativos de constituição de crédito não tributário do Estado da Paraíba para inscrição de dívida ativa pela Procuradoria Geral do Estado, previsto nos Art. 9º , 10 e 22 , II, da Lei nº 9.520 , de 24 de novembro de 2011. Estadual - PB - DOE - 1 dez 2016

Legislações