Decreto Nº 21425 DE 29/11/2016

Regulamenta a Lei nº 3.924, de 17 de outubro de 2016 que "Dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá outras providências".

Estadual - RO - DOE - 29 nov 2016

Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/11/2016

Calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de dezembro de 2016.

Estadual - RR - DOE - 28 nov 2016

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/11/2016

Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais.

Estadual - RR - DOE - 28 nov 2016

Portaria SEFAZ Nº 568 DE 30/11/2016

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

Estadual - AC - DOE - 1 dez 2016

Resolução SEMA Nº 35 DE 04/11/2004

Estadual - PR - DOE - 4 nov 2004

Portaria DIAGRO Nº 119 DE 19/10/2016

Dispõe sobre período para vacinação obrigatória de bovinos e bubalinos, contra a febre aftosa.

Estadual - AP - DOE - 24 out 2016

Portaria SEFAZ Nº 255 DE 29/11/2016

Altera a Portaria nº 91, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na determinação e no pagamento do adicional de ICMS previsto no art. 46-A do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997 (§ 5º do art. 18 da Lei nº 1.254 , de 8 de novembro de 1996), e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 1 dez 2016

Instrução Normativa SUREC Nº 26 DE 29/11/2016

Altera a Instrução Normativa nº 22, de 19 de outubro de 2016, que estabelece disciplina complementar para fins de recuperação e/ou ressarcimento do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Estadual - DF - DOE - 1 dez 2016

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 20 DE 16/11/2016

Estadual - DF - DOE - 1 dez 2016

Decreto Nº 4035-R DE 30/11/2016

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 1 dez 2016