Legislação

Comunicado DEAT Nº 55 DE 30/11/2016 Prorroga regime especial relativo a procedimentos para o pagamento do ICMS devido nos termos do art. 426-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 30 nov 2016
Comunicado DEAT Nº 55 DE 30/11/2016 Concede Regime Especial relativo extensão de estabelecimento para armazenagem exclusiva de containers de partes e peças de máquinas importadas. Estadual - SP - DOE - 30 nov 2016
Comunicado DRT-11 SEM NÚMERO DE 30/11/2016 Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento de ICMS "Ex-Officio". Estadual - SP - DOE - 30 nov 2016
Resolução SF Nº 90 DE 24/11/2016 Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2017. Estadual - SP - DOE - 30 nov 2016
Decreto Nº 37804 DE 28/11/2016 Prorroga o termo final do prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF, de que trata o art. 4º , § 1º, da Lei nº 5.463 , de 16 de março de 2015, e altera o art. 1º , caput, do Decreto nº 37.507 , de 25 de julho de 2016, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 nov 2016
Portaria GSF Nº 260 DE 28/11/2016 Submete a empresa Indústria e Comércio de Tintas Javaé Ltda. a Regime Especial de Controle, Fiscalização, Apuração e Arrecadação. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2016
Portaria GSF Nº 265 DE 28/11/2016 Submete a empresa TITA ELEVADORES EIRELI EPP a Regime Especial de Controle, Fiscalização, Apuração e Arrecadação. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2016
Portaria GSF Nº 264 DE 28/11/2016 Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 118/2016-GSF que submete a empresa 3 PONTOS COM. RELÓGIOS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA. a Regime especial de Controle, Fiscalização, Apuração e Arrecadação. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2016
Portaria GSF Nº 262 DE 28/11/2016 Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 117/2016-GSF que submete a empresa MAGALHÃES & Silva Comércio Varejista de Calçados e Acessórios Ltda. a Regime especial de Controle, Fiscalização, Apuração e Arrecadação. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2016
Portaria GSF Nº 261 DE 28/11/2016 Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 115/2016-GSF que submete a empresa ÓTICA MATANO COMERCIAL LTDA, a Regime especial de Controle, Fiscalização, Apuração e Arrecadação. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2016

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