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Resolução SEFAZ Nº 1041 DE 28/11/2016 Altera o Anexo XII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas ao DUB-ICMS. Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2016
Resolução SEFAZ Nº 1036 DE 30/09/2016 Rep. - Estabelece as rotinas de envio de notas de débito, em lote, de débito declarado informado em documento destinado à apuração e informação do ICMS, bem como na Escrita Fiscal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para a procuradoria da dívida ativa. Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2016
Decreto Nº 26476 DE 29/11/2016 Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. Estadual - RN - DOE - 30 nov 2016
Instrução Normativa RE Nº 66 DE 30/11/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 nov 2016
Decreto Nº 968 DE 28/11/2016 Acresce dispositivos ao Decreto nº 559, de 2016, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2016 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 nov 2016
Resposta à Consulta Nº 5849/2015 DE 04/01/2016 ICMS – Substituição tributária – Operações com peças e acessórios de sistemas de freios para reboque e semi-reboque. I. As operações com as mercadorias “peças e acessórios de sistemas de freios para reboque e para semi-reboque”, classificadas sob o código 8716.90.90 da NBM/SH, não estão sujeitas ao regime de substituição tributária neste Estado de São Paulo, pois não se enquadram, cumulativamente, por sua descrição e classificação na NBM/SH, no rol de mercadorias constantes no RICMS/2000 como sujeitas à referida sistemática (Decisão Normativa CAT – 12/2009). Estadual - SP - DOE - 17 mar 2016
Comunicado DEAT Nº 177 DE 30/11/2016 Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013. Estadual - SP - DOE - 30 nov 2016
Comunicado DEAT Nº 209 DE 30/11/2016 Revoga Regime Especial que autoriza a interessada a efetuar a compensação ou o ressarcimento do ICMS-ST. Estadual - SP - DOE - 30 nov 2016
Comunicado DEAT Nº 11 DE 30/11/2016 Concede Regime Especial relativo à emissão diária de uma única Nota Fiscal eletrônica - NF-e. Estadual - SP - DOE - 30 nov 2016
Comunicado DEAT Nº 173 DE 30/11/2016 Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 30 nov 2016

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