Legislação

Portaria GSF Nº 263 DE 28/11/2016 Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 113/2016-GSF que submete a empresa Polo USA Ltda EPP. a Regime Especial de Controle, Fiscalização, Apuração e Arrecadação. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2016
Portaria GSF Nº 258 DE 28/11/2016 Submete a empresa Andria Cristina Da Silva - Transportes ME a Regime Especial de Controle, Fiscalização, Apuração e Arrecadação. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2016
Portaria GSF Nº 259 DE 28/11/2016 Submete a empresa WC Carrijo Comércio e Representações Ltda. a Regime Especial de Controle, Fiscalização, Apuração e Arrecadação. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2016
Portaria SEFAZ Nº 565 DE 29/11/2016 Dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 30 nov 2016
Portaria GSF Nº 266 DE 28/11/2016 Submete a empresa METTANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EM INOX a Regime Especial de Controle, Fiscalização, Apuração e Arrecadação. Estadual - GO - DOE - 30 nov 2016
Lei Nº 10533 DE 25/11/2016 Institui o Selo "Empresa Sustentável" no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 nov 2016
Decreto Nº 5613 DE 29/11/2016 Autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda a divulgar preços de produtos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, de que trata a Lei nº 18.451, de 6 de abril de 2015 Estadual - PR - DOE - 30 nov 2016
Resolução SEFA Nº 1693 DE 28/11/2016 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná Estadual - PR - DOE - 30 nov 2016
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 117 DE 25/11/2016 Incluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, águas minerais e energéticos, instituídas pela NPF 94/2016. Estadual - PR - DOE - 30 nov 2016
Resolução SEFA Nº 1692 DE 28/11/2016 Altera a Resolução SEFA nº 1.172/2015, que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 30 nov 2016

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