Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 19 DE 07/11/2016

Estadual - DF - DOE - 18 nov 2016

Decreto Nº 47082 DE 17/11/2016

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 18 nov 2016

Decreto Nº 9875 DE 21/03/2002

Dispõe sobre o Adicional de Produtividade Fiscal instituído pela Lei n° 1052, de 19 de fevereiro de 2002.

Estadual - RO - DOE - 26 mar 2002

Portaria SUTRI Nº 603 DE 17/11/2016

Altera a Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Estadual - MG - DOE - 18 nov 2016

Resolução CD-PRODUZIR Nº 44 DE 01/11/2016

Estabelece normas para a admissão no PRODUZIR, de empresas produtoras de mercadoria in natura semielaborada.

Estadual - GO - DOE - 17 nov 2016

Emenda Constitucional Nº 69 DE 08/11/2016

Altera e adiciona dispositivos na Constituição Estadual para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Estadual - PA - DOE - 18 nov 2016

Instrução Normativa SEFA Nº 19 DE 17/11/2016

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 05, de 25 de abril de 2016, que dispõe sobre os procedimentos para solicitação da isenção do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no fornecimento de energia elétrica aos templos de qualquer culto.

Estadual - PA - DOE - 18 nov 2016

Lei Nº 8426 DE 16/11/2016

Dispõe sobre incentivos à inovação, à pesquisa científica e tecnológica e à engenharia não rotineira, visando ao desenvolvimento tecnológico, econômico, científico e social no contexto da competitividade e sustentabilidade do Estado do Pará, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 18 nov 2016

Decreto Nº 37059 DE 17/11/2016

Altera o Decreto nº 23.211, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de produtos plásticos e similares, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 18 nov 2016

Decreto Nº 13098 DE 27/08/2007

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9953, de 21 de maio de 2002

Estadual - RO - DOE - 30 ago 2007