Legislação

Decreto Nº 37060 DE 17/11/2016 Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 nov 2016
Decreto Nº 37061 DE 17/11/2016 Altera o Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 nov 2016
Lei Nº 10776 DE 17/11/2016 Dispõe sobre a suspensão de convênio do Poder Público do Estado da Paraíba com entidades de direito privado, por razões que especifica e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 nov 2016
Decreto Nº 37062 DE 17/11/2016 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 23.689, de 03 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 nov 2016
Decreto Nº 26455 DE 17/11/2016 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 18 nov 2016
Lei Nº 10118 DE 17/11/2016 Altera dispositivos da Lei Estadual nº 10.112, de 21 de setembro de 2016, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 18 nov 2016
Portaria RE Nº 108 DE 17/11/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 18 nov 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 449 DE 07/11/2016 Dispõe sobre a abertura de processo de transferência de propriedade de veículo com procuração outorgada em causa própria e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 18 nov 2016
Decreto Nº 12631 DE 09/01/2007 Altera e acrescenta dispositivos nas Tabelas II e IV anexas ao Decreto nº 9953 de 21 de maio de 2002. Estadual - RO - DOE - 10 jan 2007
Portaria DETRAN Nº 465 DE 16/11/2016 Estabelece normas pertinentes à transmissão eletrônica de dados destinados à prenotação, ao registro de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, e à liberação da correspondente garantia real, ou gravame, a ser realizado pelo Departamento Estadual do Trânsito - Detran-SP; revoga as Portarias Detran-SP nºs 1.070, de 2 de agosto de 2001, e 179, de 30.04.2015; altera a Portaria Detran-SP nº 458, de 26.10.2015, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 18 nov 2016

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