Legislação

Portaria SEFAZ Nº 205 DE 08/11/2016 Altera o Anexo da Portaria nº 141/2015-SEFAZ, de 09.07.2015 (DOE 16.07.2015), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 nov 2016
Portaria SEFAZ Nº 204 DE 04/11/2016 Institui lista de preços mínimos para as mercadorias que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 nov 2016
Portaria SEFAZ Nº 202 DE 04/11/2016 Altera o Anexo Único da Portaria nº 167/2016-SEFAZ, de 25.08.2016 (DOE de 05.09.2016), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 nov 2016
Decreto Nº 1636 DE 11/11/2016 Aprova o Regulamento do Fundo para o Desenvolvimento Sustentável da Base Produtiva do Estado do Pará - CRÉDITO DO PRODUTOR, criado pela Lei nº 6.345, de 28 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 8.383, de 5 de setembro de 2016. Estadual - PA - DOE - 14 nov 2016
Resposta à Consulta Nº 3494/2014 DE 21/08/2014 ICMS – Substituição tributária – Operações com água mineral envasada – Industrialização por encomenda que não se configura como industrialização por conta de terceiro. I – Não é aplicável a disciplina da industrialização por conta de terceiro às operações em que o contratado utiliza matéria-prima própria (nesse caso, água mineral), configurando-se industrialização por encomenda. II – A retenção antecipada do imposto, por substituição tributária, deve ser efetuada pelo estabelecimento fabricante paulista que efetua o envase de água mineral, ainda que por encomenda de outra empresa. Estadual - SP - DOE - 18 out 2016
Portaria GSER Nº 196 DE 11/11/2016 Dispõe sobre a composição das circunscrições fiscais das Gerências Regionais da Secretaria de Estado da Receita. Estadual - PB - DOE - 12 nov 2016
Portaria DERAL Nº 46 DE 11/11/2016 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 07 a 11 de novembro de 2016. Estadual - PR - DOE - 16 nov 2016
Lei Nº 15922 DE 11/11/2016 Altera a Lei nº 12.523, de 30 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP. Estadual - PE - DOE - 12 nov 2016
Portaria SUT Nº 11 DE 11/11/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de novembro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 16 nov 2016
Portaria LOTERJ Nº 387 DE 10/11/2016 Dispõe sobre a prorrogação dos termos de credenciamento e autorização dos agentes lotéricos revendedores credenciados pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 nov 2016

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