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Resolução INEA Nº 127 DE 16/10/2015 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO RELATIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL (TCCA) REFERENTE À OBRIGAÇÃO DE APOIAR A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA OU MAIS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO GRUPO DE PROTEÇÃO INTEGRAL, CONFORME PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 6572/2013. Estadual - RJ - DOE - 21 out 2015
Instrução Normativa SEMA Nº 5 DE 01/11/2016 Estabelece os critérios para avaliação da regularidade ambiental dos imóveis rurais no Estado do Pará, por parte de bancos e instituições financeiras, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 9 nov 2016
Resposta à Consulta Nº 3821/2014 DE 26/09/2014 ICMS – Anexo II da Resolução SF-4/98: I. As saídas internas de partes e peças de máquinas e implementos agrícolas classificadas na posição 8433 continuam amparadas pelo diferimento do lançamento do imposto previsto no Decreto 51.608/07. Estadual - SP - DOE - 26 set 2016
Parecer Nº 13202 DE 16/10/2013 Emissão de Conhecimento de transporte rodoviário de cargas. Estadual - RS - DOE - 21 ago 2015
Parecer Nº 12179 DE 16/08/2012 Incidência do imposto em operações de industrialização por encomenda. Estadual - RS - DOE - 17 set 2020
Parecer Nº 13228 DE 03/12/2013 ICMS - Necessidade de inscrição no CGC/TE para empresa que tem por objeto a atividade de armazém geral. Estadual - RS - DOE - 21 ago 2015
Resposta à Consulta Nº 3820/2014 DE 13/10/2014 ICMS – Obrigações acessórias - Escrituração do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC). I. Apesar de o LMC ser um livro fiscal, sua escrituração segue a legislação federal específica. Estadual - SP - DOE - 26 set 2016
Lei Nº 8417 DE 07/11/2016 Institui o Estatuto Paraense da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Estadual - PA - DOE - 9 nov 2016
Portaria SUTRI Nº 597 DE 01/11/2016 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 536, de 4 de março de 2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 9 nov 2016
Parecer Nº 13247 DE 23/12/2013 Coleta de mercadorias, cuja NF-e foi emitida há mais de 72 horas e preenchimento manual da data e hora de saída. Estadual - RS - DOE - 21 ago 2015

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