Legislação

Resolução SEFAZ Nº 2771 DE 17/10/2016 Estabelece o valor da Uferms para os meses de novembro e dezembro de 2016. Estadual - MS - DOE - 26 out 2016
Resolução SEFAZ Nº 2770 DE 17/10/2016 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2016. Estadual - MS - DOE - 26 out 2016
Decreto Nº 1635 DE 25/10/2016 Faculta o expediente nos órgãos públicos integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 26 out 2016
Decreto Nº 43678 DE 25/10/2016 Introduz alterações no Decreto nº 43.409, de 17 de agosto de 2016, que concede diferimento do recolhimento do ICMS. Estadual - PE - DOE - 26 out 2016
Edital Revisão de Notificação ICMS/DAS Nº 12 DE 26/10/2016 Dispõe sobre resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 26 out 2016
Edital Revisão de Notificação IPVA Nº 11 DE 26/10/2016 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA. Estadual - PE - DOE - 26 out 2016
Decreto Nº 45798 DE 21/10/2016 Ret. - Altera o parágrafo único, do artigo 2º do Decreto Estadual nº 44.072, de 18 de fevereiro de 2012. Estadual - RJ - DOE - 26 out 2016
Resolução SEFAZ Nº 1028 DE 21/10/2016 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre obrigações acessórias referentes a cadastro de contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 26 out 2016
Portaria RE Nº 100 DE 25/10/2016 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 26 out 2016
Instrução Normativa RE Nº 60 DE 24/10/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 26 out 2016

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