Legislação

Lei Nº 7452 DE 18/10/2016 Dispõe sobre as escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro estampar, nas cadernetas e/ou avisos escolares obrigátorios, informações sobre as campanhas de vacinação no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 out 2016
Lei Nº 7455 DE 18/10/2016 Cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - Nota Fluminense Estadual - RJ - DOE - 19 out 2016
Decreto Nº 1629 DE 18/10/2016 Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional, para o ano-calendário de 2017. Estadual - PA - DOE - 19 out 2016
Decreto Nº 1633 DE 18/10/2016 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 19 out 2016
Portaria GSER Nº 181 DE 18/10/2016 Aprova o Roteiro para Escrituração de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) na Escrituração Fiscal Digital (EFD), para empresas detentoras de TARE, sob a égide do Decreto nº 23.211, de 29 de julho de 2002. Estadual - PB - DOE - 19 out 2016
Lei Nº 7462 DE 18/10/2016 Proíbe qualquer tipo de trote em calouros das universidades e faculdades localizadas no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 out 2016
Lei Nº 7456 DE 18/10/2016 Fica instituído o "Programa de Fomento e Incentivo ao Microcrédito", a ser desenvolvido por Cooperativas de Crédito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 out 2016
Lei Nº 7463 DE 18/10/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em aulas teóricas, nos Centros de Formação dos Condutores, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 out 2016
Decreto Nº 53259 DE 18/10/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 out 2016
Decreto Nº 1628 DE 18/10/2016 Dispõe sobre as regras para simplificação do processo de abertura, alteração e baixa de empresas no Estado do Pará, instituindo o sistema integrador da REDESIM, denominado Integrador Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 19 out 2016

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